BOM DIA, PESSOAL!!!
SÓ PARA RELEMBRAR A REGRA DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO.
NO QUE TANGE A RELAÇÃO DE EMPREGO, NÃO HÁ A PLICAÇÃO DO ART. 20 DO CPC, PREVALECENDO O ENTENDIMENTO DE QUE SÓ TERÁ DIREITO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA A PARTE QUE ESTIVER REPRESENTADA PELO ADVOGADO DO SINDICATO E FOR BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DA SÚMULA 219 DO TST e DA OJ 305 da SDI-I do TST. ESSES HONORÁRIOS SERÃO FIXADOS EM 15% E REVERTIDOS PARA O SINDICATO.
JÁ NO QUE TANGE À RELAÇÃO DE TRABALHO (QUE NÃO TENHAM POR OBJETO A RELAÇÃO DE EMPREGO) SÃO DEVIDOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA MERA SUCUMBÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 5º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 27 DO TST.
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