As ações coletivas são a melhor saída para evitar a enxurrada de processos iguais e evitar também decisões discrepantes que não são satisfatórias para nenhuma das partes, de acordo com o novo chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo, Marcus Vinícius Rodrigues Lima. A Lei de Recursos Repetitivos, aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça, e a Repercussão Geral usada pelo Supremo são soluções que, de fato, trazem agilidade ao Judiciário, mas, na opinião do defensor, podem fazer injustiças ao deixar de lado as peculiaridades de cada caso. “Tenho a tendência de maximizar a ideia de que cada caso é um caso.”
A conciliação pré-processual também é uma das bandeiras defendidas por Marcus Vinícius Lima, que tomou posse do cargo em janeiro deste ano. Nos pedidos de medicamentos, que são representativos, a DPU em São Paulo recorreu a parcerias com a Secretaria de Saúde do estado, “que tem resolvido vários casos com o procedimento administrativo”, contou ele durante entrevista concedida à revista ConJur.
A Defensoria Pública da União em São Paulo conta com 60 defensores para atender o estado mais populoso do país e 78.096 processos em tramitação em todas as áreas, exceto a trabalhista. “Somos poucos”, explica. Atuar também na Justiça trabalhista seria uma forma de inviabilizar o atendimento que hoje é oferecido. Embora o número seja insuficiente, é maior do que nos outros estados, já que ao todo o Brasil tem 460 defensores.
Outra deficiência da instituição, de acordo com o Marcus Vinícius Lima, é a sua vinculação ao Executivo. Um dos motivos trazidos pelo defensor para desvinculação é que em alguns momentos a DPU em São Paulo atua em muitas demandas contra a União. "Nós somos um órgão que litiga contra o governo, não podemos ficar na dependência do próprio governo. Acho que isso é uma questão de prioridade", assevera.
Marcus Vinícius Lima graduou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro, estado onde nasceu. Ele é defensor público federal desde 2006 e foi titular do 10º Ofício Criminal na capital paulista. Também já foi coordenador do núcleo de acompanhamento processual cível na DPU do Rio de Janeiro. Lima foi também chefe substituto das unidades de Guarulhos e São Paulo.
Além da experiência na Defensoria, ele acumula ainda a vivência de delegado federal no Amazonas, onde chefiou a Delegacia de Tabatinga, na fronteira com Peru e Colômbia, e a Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (Deleprev) da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Manaus. Antes, foi tenente da Marinha de 2003 a 2004.
Durante a entrevista, o chefe da DPU em São Paulo também criticou a ilegitimidade da instituição para propor Ação Direita de Inconstitucionalidade no Supremo. "A DPU pode propor a criação de súmulas vinculantes e a revisão delas, mas não tem a legitimidade para propor ADI". Ele também falou sobre o sistema criminal no país e a força política do Ministério Público.
Leia na íntegra a reportagem com o chefe da DPU em: http://www.conjur.com.br/2011-mar-06/entrevista-marcus-vinicius-lima-chefe-dpu-sao-paulo
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